Na segunda-feira, dia 31, às 11h30, o Governo do Piauí, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria do Planejamento (Seplan), lançará o Programa CNH Social no Palácio de Karnak. Este programa inovador destinará um investimento anual de aproximadamente R$ 5 milhões, visando facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda do estado.

O principal objetivo do programa é oferecer a CNH de forma gratuita para alunos do Ensino Médio da Rede Estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com foco na categoria A, destinada a condutores de motocicletas. Inicialmente, serão disponibilizadas 5 mil vagas para os municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito.

Além de promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego, o programa busca reduzir o número de acidentes de trânsito no Piauí. A iniciativa faz parte do Pacto de Enfrentamento à Mortalidade no Trânsito Piauiense, lançado em 2023 pelo governador Rafael Fonteles, que visa aumentar em 40% o número de pessoas com CNH até 2030.

A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, destaca que o programa capacitará 5 mil pessoas e oferecerá todo o suporte educacional necessário para promover uma mudança na cultura de trânsito do estado.

O programa em questão, idealizado com a colaboração das Secretarias Estaduais de Saúde, Segurança Pública e Educação, tem como objetivo principal promover um impacto significativo na segurança viária do estado. Para alcançar essa meta, o programa se concentra em duas frentes principais:

Redução do número de acidentes:

Ações educativas e de conscientização sobre segurança no trânsito, visando mudar o comportamento de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Intensificação da fiscalização e aplicação de leis de trânsito, com foco em infrações que causam acidentes, como excesso de velocidade, direção sob efeito de álcool e uso inadequado do celular. Melhoria da infraestrutura viária, com sinalização adequada, manutenção de estradas e criação de espaços seguros para pedestres e ciclistas.

Aumento do número de pessoas com CNH efetiva:

Facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente para pessoas de baixa renda, através de programas de financiamento e descontos em autoescolas. Incentivar a educação para o trânsito nas escolas, desde o ensino fundamental, para formar futuros motoristas conscientes e responsáveis.

Promover campanhas de conscientização sobre a importância da CNH para a segurança no trânsito e a legalidade da condução de veículos. O programa estabeleceu uma meta ambiciosa de aumentar em 40% o número de pessoas com CNH efetiva até 2030, o que demonstra o compromisso do estado em promover a segurança viária e a legalidade no trânsito.

A iniciativa de oferecer habilitação gratuita surge como uma resposta direta ao alarmante cenário de acidentes de trânsito no Piauí, especialmente aqueles envolvendo motociclistas. A análise dos dados do Observatório do Trânsito, ferramenta da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP-PI), revela que, nos primeiros três meses de 2025, o estado registrou 178 mortes em acidentes de trânsito, um número preocupante que destaca a urgência de medidas preventivas.

O Impacto nos Motociclistas

Alta Incidência de Vítimas: Dos 178 óbitos, 121 eram motociclistas, representando uma parcela significativa das vítimas.

Falta de Habilitação: Quase 72% dos motociclistas envolvidos nos acidentes não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um fator que agrava a situação, indicando a necessidade de regularização.

Faixa Etária de Risco: A faixa etária mais afetada é a de 35 a 44 anos, com 18,5% das vítimas, evidenciando a necessidade de campanhas de conscientização direcionadas a esse público.

Dispersão Geográfica: Os acidentes foram registrados em 83 cidades do estado, demonstrando que o problema não se restringe à capital, mas se estende por todo o território piauiense.

A Oferta de Habilitação Gratuita

Diante desse quadro, a oferta de habilitação gratuita se apresenta como uma estratégia para:

Capacitar mais condutores: Ao facilitar o acesso à CNH, a iniciativa busca aumentar o número de motociclistas habilitados, promovendo um trânsito mais seguro

Reduzir o número de motociclistas sem habilitação: A regularização dos condutores é fundamental para diminuir os riscos de acidentes e garantir o cumprimento das leis de trânsito.

Contribuir para um trânsito mais seguro: A habilitação é um passo crucial para a conscientização e a adoção de práticas seguras no trânsito, visando a preservação de vidas.

Considerações Adicionais

É importante ressaltar que a falta de habilitação é apenas um dos fatores que contribuem para os acidentes de trânsito. Outros elementos, como o consumo de álcool, o excesso de velocidade e a falta de atenção, também desempenham um papel significativo.

Além da oferta de habilitação gratuita, é fundamental investir em campanhas de conscientização, fiscalização rigorosa e melhorias na infraestrutura das vias, a fim de criar um ambiente de trânsito mais seguro para todos.

A alta quantidade de motos nas ruas do Piauí, e a falta de regularização, contribuem para o cenário de acidentes.

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