O governo do estado do Piauí implementou a obrigatoriedade do registro eletrônico de ponto para todos os servidores terceirizados. A medida estabelece um prazo de 30 dias, a partir da última sexta-feira, dia 4 – data da publicação da resolução –, para que todos os órgãos e entidades da administração pública estadual se adaptem à nova regra.
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), estabeleceu uma nova norma que se aplica a todos os trabalhadores terceirizados do estado. De acordo com a regulamentação, as empresas de terceirização serão integralmente responsáveis pela instalação e configuração do sistema de controle de frequência nos locais de trabalho de seus funcionários.
Ainda segundo a CGFR, essa medida tem como principal objetivo fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização sobre os contratos de locação de mão de obra terceirizada dentro da administração pública estadual. Além disso, a norma visa garantir maior transparência na gestão desses contratos, possibilitar um controle de frequência mais eficiente e otimizar a execução dos serviços contratados pelo governo do estado.
Com a implementação de uma nova diretriz, todos os trabalhadores terceirizados deverão ser registrados em um sistema eletrônico, utilizando biometria ou cartões de proximidade para marcar precisamente seus horários de entrada, saída e intervalos diários. As empresas contratantes terão a responsabilidade de fornecer relatórios periódicos detalhando a assiduidade e a pontualidade de seus funcionários.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), a obrigatoriedade do ponto eletrônico representa um avanço crucial para a precisão e automatização dos registros de frequência. Essa medida visa prevenir fraudes, garantir a integridade dos dados e otimizar os custos operacionais, reduzindo a necessidade de supervisão manual e evitando pagamentos indevidos.
Ademais, a resolução enfatiza que o sistema de ponto eletrônico simplifica a administração da folha de pagamento, auxilia no cumprimento das normas trabalhistas e possibilita a identificação de padrões de comportamento, como atrasos e faltas, permitindo a implementação de ações corretivas eficazes.
